Conforme o conteúdo da Lei nº 11.350/2006,
marque a alternativa que apresenta uma atividade
dos Agentes de Combate às Endemias que deve
ser assistida por profissional de nível superior e
condicionada à estrutura de vigilância
epidemiológica e ambiental e de Atenção Básica, a
participação:

Question

Conforme o conteúdo da Lei nº 11.350/2006,
marque a alternativa que apresenta uma atividade
dos Agentes de Combate às Endemias que deve
ser assistida por profissional de nível superior e
condicionada à estrutura de vigilância
epidemiológica e ambiental e de Atenção Básica, a
participação: Alternativa A: A participação no planejamento e no
mapeamento institucional, social e demográfico.  Ou Alternativa B:  planejamento, o desenvolvimento e a
avaliação de ações em saúde.  Ou Alternativa C: A consolidação e a análise de dados obtidos
nas visitas domiciliares. Ou Alternativa D: A investigação diagnóstica laboratorial de
zoonoses de relevância para a saúde pública.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A investigação diagnóstica laboratorial de
zoonoses de relevância para a saúde pública. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 2º, caput e inciso IV, dispõe: “§ 2º É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação:
IV - na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública;”. Como a alternativa D reproduz a atividade prevista no inciso IV, é a correta.Tema central: Atividades assistidas do ACEAnálise das alternativasAErradaO planejamento e o mapeamento institucional, social e demográfico estão previstos no art. 3º, § 5º, I, da Lei nº 11.350/2006 como atividade do ACS compartilhada com os demais membros da equipe. Esse enquadramento não corresponde à atividade assistida do ACE exigida pelo art. 4º, § 2º.BErradaO planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde constam do art. 3º, § 5º, VI, da Lei nº 11.350/2006 como atividade compartilhada do ACS. A alternativa troca essa categoria pela de atividade do ACE assistida por profissional de nível superior, disciplinada no art. 4º, § 2º.CErradaA consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares são classificadas pelo art. 3º, § 5º, II, da Lei nº 11.350/2006 como atividade do ACS compartilhada com a equipe. Não correspondem à hipótese de participação assistida do ACE solicitada.DCertaO inciso IV do § 2º do art. 4º prevê a participação do ACE na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública. O caput desse parágrafo exige assistência por profissional de nível superior e condiciona a atividade à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica. Portanto, trata-se de participação assistida e condicionada, não de autorização para atuação laboratorial autônoma.Pegadinha da questãoA banca mistura atividades compartilhadas do ACS com atividades assistidas do ACE. A, B e C são atividades legalmente previstas, mas pertencem à primeira categoria; D pertence à segunda.Dica para questões semelhantesDistinga o art. 3º, § 5º, relativo às atividades compartilhadas do ACS, do art. 4º, § 2º, relativo às atividades assistidas do ACE.Leia o inciso junto com o caput: a participação prevista no inciso IV depende tanto da assistência profissional quanto da estrutura indicada no § 2º.Não confunda assistência por profissional de nível superior com exigência de formação superior do próprio ACE, nem com autorização para atuação autônoma.

Conforme o conteúdo da Lei nº 11.350/2006, marque a alterna...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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