Gabarito: Errado

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda a competência, abrangência e objeto da Instrução Normativa n.º 4/2002 do IBAMA, sobre manejo florestal sustentável. É essencial reconhecer o recorte geográfico regulamentado por essa normativa.

2. Fundamentação Legal:
A Instrução Normativa IBAMA n.º 4, de 05 de dezembro de 2002, dispõe sobre "os procedimentos para aprovação de projetos de manejo florestal sustentável de uso múltiplo, exclusivamente na área da Amazônia Legal". Sua aplicação é restrita a este território e não alcança o bioma Mata Atlântica.

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:
É imprescindível saber delimitar a abrangência territorial de cada norma infralegal ambiental. Leitura atenta do texto normativo evita confusão entre biomas e áreas de aplicação das regras.

4. Exemplo Prático:
Se um engenheiro florestal pretende aprovar um projeto de manejo sustentável em uma área da região Sudeste coberta por Mata Atlântica, deverá observar as normativas específicas desse bioma, não podendo se valer da IN IBAMA 4/2002, que regula procedimentos somente para Amazônia Legal.

5. Justificativa do Gabarito:
A afirmativa está errada porque seus efeitos legais não abrangem a Mata Atlântica. O deslize é comum e uma clássica pegadinha de prova: exigir o conhecimento da delimitação espacial do comando normativo.

6. Estratégia de Interpretação e Pegadinhas:
Quando o enunciado citar dois biomas, atenção especial ao texto legal. Frases como "tanto...quanto..." normalmente sugerem informações abrangentes, mas a norma citada não cobre ambos. Leia sempre o artigo inicial da instrução normativa para identificar o alcance espacial.

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Essa questão tá errada porque a Instrução Normativa nº 4/2002 do MMA trata especificamente dos procedimentos para elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de projetos de manejo florestal sustentável na Amazônia Legal, não se aplicando ao bioma Mata Atlântica.