Lei 6.404, art. 183, § 4° Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;

A alternativa correta é a B.

Justificativa

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), art. 183, os elementos do ativo são avaliados, em regra, pelo custo. Contudo, há exceções.

Em relação aos estoques:

• Os direitos destinados à venda são avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-los ao valor de mercado, quando este for inferior.
• Mercadorias fungíveis destinadas à venda podem ser avaliadas pelo valor de mercado, quando houver costume mercantil aceito pela técnica contábil.

Agora, analisando as alternativas:

• A) Incorreta. A lei permite ajuste quando o valor de mercado é inferior ao custo, e não quando o custo é menor.
• ✅ B) Correta. É exatamente a exceção prevista na Lei das S.A.: mercadorias fungíveis destinadas à venda podem ser avaliadas pelo valor de mercado, desde que isso decorra de costume mercantil aceito pela técnica contábil.
• C) Incorreta. Os créditos de vendas a prazo são ajustados a valor presente quando aplicável, e os juros apropriados ao resultado ao longo do tempo; não são avaliados pelo valor de mercado.
• D) Incorreta. O ajuste de estoques ocorre quando o valor de mercado é inferior ao custo, nunca quando é superior.

Dica de prova (CESPE/FGV/FCC):

• Estoques: menor entre custo e valor de mercado/valor realizável líquido (conforme a legislação e normas contábeis).
• Exceção da Lei das S.A.: mercadorias fungíveis destinadas à venda podem ser avaliadas pelo valor de mercado, se houver costume mercantil aceito pela técnica contábil. 

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