Alternativa correta: A

Tema central: A questão exige conhecimento sobre a proibição de importação, fabricação, comercialização e uso de certos tipos de máquinas e equipamentos conforme a NR 12:2019, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Esse tópico é fundamental, pois visa prevenir acidentes graves provocados por equipamentos com dispositivos inseguros ou ultrapassados.

Resumo teórico: A NR 12 é uma norma do Ministério do Trabalho que estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Ela regula, entre outros pontos, quais máquinas não podem ser comercializadas ou operadas no país devido ao seu grande potencial de risco. Um exemplo clássico são as prensas mecânicas excêntricas com acoplamento por chaveta para descida do martelo, consideradas de alto perigo pela facilidade de acionamento acidental e ausência de sistemas de segurança eficientes.

Fonte: NR 12:2019, item 12.6 e itens correlatos.

Justificativa da alternativa correta (A):

As prensas mecânicas excêntricas e similares com acoplamento para descida do martelo por meio de engate por chaveta estão expressamente proibidas pela NR 12. Isso se deve ao mecanismo por chaveta, que não garante o controle seguro do movimento, podendo causar acidentes graves com operadores. Por isso, não podem ser importadas, fabricadas, comercializadas, leiloadas, locadas ou cedidas, conforme a norma vigente.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Prensas servoacionadas exigem sistemas seguros, mas a NR 12 não proíbe sua comercialização, apenas exige dispositivos redundantes de frenagem.
• C: O monitoramento por scanner em colhedoras de cana não é item impeditivo para comercialização segundo a NR 12. Existe exigência de proteção, mas não proibição.
• D: Embora as motosserras deva possuir sistemas de segurança, a ausência de relé de segurança não é causa de proibição total prevista na NR 12.
• E: O balancim jacaré deve seguir requisitos de segurança, mas a falta de monitoramento por controlador lógico não está citada como motivo para proibição geral de comercialização ou uso.

Dicas para interpretação:

Fique atento a termos absolutos como “proibida a importação, fabricação, comercialização...”, pois a NR 12 utiliza essa linguagem apenas para casos específicos e de alto risco comprovado. Busque sempre associar o dispositivo ou equipamento citado à sua periculosidade histórica e à redação literal da norma.

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9.2 É proibida a importação, fabricação, comercialização, leilão, locação e cessão a qualquer título de prensas mecânicas excêntricas e similares com acoplamento para descida do martelo por meio de engate por chaveta ou similar e de dobradeiras mecânicas com freio de cinta, novas ou usadas, em todo o território nacional.

9.2.1 Entende-se como mecanismo similar aquele que não possibilite a parada imediata do movimento do martelo em qualquer posição do ciclo de trabalho.