a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

utilização de ações, com ou sem consentimento, de regulação da fecundidade para fins de controle demográfico.

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o cumprimento do dever do Estado em garantir a saúde, consistente na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.