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Q4094526
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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |
Q4094526 Direito Penal

O artigo do Código Penal que define a identidade como sendo o conjunto de caracteres próprios e exclusivos de uma pessoa é:

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