O artigo do Código Penal que define a identidade como sendo...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094526 Medicina Legal

O artigo do Código Penal que define a identidade como sendo o conjunto de caracteres próprios e exclusivos de uma pessoa é:

Artigo 35.

Artigo 36.

Artigo 37.

Artigo 38.

Artigo 39.

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