A Lei nº 2.215/1991 possui a seguinte ementa: "Dispõe sobre ...
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Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3977171
Legislação Municipal
A Lei nº 2.215/1991 possui a seguinte ementa: "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipais da Administração direta e indireta e Câmara Municipal de Cascavel - PR". De
acordo com o seu teor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A reintegração decorrerá sempre de decisão administrativa ou judiciária.
(__) A reintegração é o reingresso do funcionário ao serviço público municipal, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.
(__) É vedada a substituição por período superior a 60 (sessenta) dias e inferior a 15 (quinze) dias.
(__) A reintegração decorrerá sempre de decisão administrativa ou judiciária.
(__) A reintegração é o reingresso do funcionário ao serviço público municipal, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.
(__) É vedada a substituição por período superior a 60 (sessenta) dias e inferior a 15 (quinze) dias.