De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos: Alternativa A: Possui caráter contributivo, mas não se aplica a aposentados e pensionistas. Ou Alternativa B: Isenta os servidores ativos da obrigatoriedade de contribuição previdenciária. Ou Alternativa C: É financiado exclusivamente pelo ente federativo, sem contribuição dos servidores. Ou Alternativa D: Deve observar critérios que assegurem o equilíbrio financeiro e atuarial.

De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o ...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507316 Direito Constitucional

De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos:

Possui caráter contributivo, mas não se aplica a aposentados e pensionistas.

Isenta os servidores ativos da obrigatoriedade de contribuição previdenciária.

É financiado exclusivamente pelo ente federativo, sem contribuição dos servidores.

Deve observar critérios que assegurem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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gabarito D

CF88, Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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