Alternativa correta: A - Ordem de Serviço.

Tema central da questão:

A questão aborda atos administrativos internos, mais especificamente instrumentos usados para orientar, comandar ou autorizar procedimentos dentro de uma organização pública. Entender a diferença entre esses atos é essencial para quem estuda redação oficial e técnica legislativa.

Resumo teórico:

Na administração pública, cada documento tem função e aplicação específicas. A Ordem de Serviço é um instrumento interno pelo qual o chefe de uma unidade determina como o trabalho deve ser realizado, define comandos internos ou autoriza o início de obras e serviços. É muito utilizada para organizar, padronizar e fiscalizar as atividades e garantir o cumprimento das normas administrativas.
Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, Decretos e normativos administrativos.

Justificativa da alternativa correta:

A descrição do enunciado destaca um expediente interno, com comandos de trabalho, autorizações e determinações administrativas — exatamente a função da Ordem de Serviço. Ela é dirigida a servidores ou responsáveis por atividades no âmbito da administração pública, determinando procedimentos e iniciando serviços ou obras.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Parecer: Um parecer é a manifestação técnica ou jurídica sobre determinado tema, mas não tem função de ordenar ou autorizar serviços.
• C - Portaria: Portaria é um ato administrativo, mas tem caráter mais amplo, visando nomeações, designações ou regulamentação de procedimentos, e não se restringe a comandos internos de execução de serviços.
• D - NDA: Sigla para “Nenhuma das alternativas anteriores”, incorreta, pois já há alternativa certa.

Estratégias para acertar questões desse tipo:

Fique atento a palavras-chave como "caráter interno", "comandos de trabalho", "autorização de início". Elas apontam para atos internos, que normalmente são "ordens de serviço". Cuidado para não confundir com portarias (mais amplas) ou pareceres (que apenas opinam, sem impor comandos).

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Ordem de serviço: Instrução aos subordinados sobre a maneira de se realizar determinado serviço. Também é assim chamada a autorização para o início de determinado serviço.

Ordem de serviço: Instrução aos subordinados sobre a maneira de se realizar determinado serviço. Também é assim chamada a autorização para o início de determinado serviço.

As portarias são normas infralegais, estando hierarquicamente abaixo das leis, devendo atuar  (segundo a lei).

Elas não possuem manifestação autônoma, sendo elas criadas para regulamentar a execução de uma lei ou da própria , decreto,  ou demais normativos superiores.

17. Portaria

17.1. Definição e Objeto

É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e

funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência. Fonte: MRPR

"caráter interno de uma unidade organizacional"

Desde de quando uma ordem de serviço é de "interna" ?