Interpretação do tema: A questão aborda a relação entre moralidade administrativa e legalidade, que são pilares do regime jurídico da Administração Pública. É fundamental compreender como esses princípios se correlacionam no exercício das funções estatais.

Base normativa:

Constituição Federal, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta [...], obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Jurisprudência: O STF reafirma que a moralidade administrativa impõe dever de conduta ética e admite controle judicial sobre sua violação (RE 201.819/SP).

Doutrina: Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a moralidade é indissociável da legalidade e exige honestidade e boa-fé na ação administrativa. Maria Sylvia Di Pietro reforça: a Administração deve atuar de modo legal e moral, respeitando valores éticos.

Exemplo prático: Imagine um servidor que, dentro da lei, favoreça amigos em processos de benefício social. Apesar de legal, a conduta fere a moralidade (princípio constitucional), pois viola a ética e a impessoalidade.

Justificação da alternativa correta:

B) Correta, pois reconhece que moralidade e legalidade caminham juntas. Aplicar a lei na Administração Pública exige observância simultânea aos padrões éticos e legais, garantindo justiça e correção dos atos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O servidor SEMPRE deve considerar aspectos morais, independente da remuneração. Moralidade é princípio irrenunciável da função pública.

C) Incorreta. A moralidade administrativa é exigência UNIVERSAL, aplicável a todos os agentes e recursos, não só cargos de direção ou conforme origem dos recursos.

D) Incorreta. Moralidade não é acessório: a conduta pode ser legal, mas se imoral, é inválida (CF, art. 37), sendo possível seu controle judicial.

Pegadinhas: Atenção ao conceito de “acessório” (alternativa D) e à limitação a cargos de direção (alternativa C), ambos errôneos.

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DIANTE DO CONTEXTO RESSALTADO QUE A MORALIDADE ADMINISTRATIVA ELA ESTAR EM CONSONANCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ARTIGO 37 POR ISSO QUE DEVE SE SER CUMPRIDA NA ADM DIRETA E INDIRETA E TAMBÉM EM CONSONANCIA NA LEI .NAS ATUAÇOES DAS ATIVIDADES ,QUANDO ENVOLVE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DIANTE DO CONTEXTO RESSALTADO QUE A MORALIDADE ADMINISTRATIVA ELA ESTAR EM CONSONANCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ARTIGO 37 POR ISSO QUE DEVE SE SER CUMPRIDA NA ADM DIRETA E INDIRETA E TAMBÉM EM CONSONANCIA NA LEI .NAS ATUAÇOES DAS ATIVIDADES ,QUANDO ENVOLVE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

(B)

nem tudo que é moral, é legal.

Gaba: B

A moralidade administrativa integra a legalidade, sendo condição de validade dos atos da Administração.