Home Concursos Públicos Questões Q654023 Assinale a alternativa correta referente ao Sistema Tribu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q654023 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito | Q654023 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta referente ao Sistema Tributário Nacional: Alternativas A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. B Os Municípios e os Estados poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. C É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. D Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro