Segundo os artigos 12 e 13 da CF, são brasileiros natos aqu...

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Q3519193
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Piraju - SP Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Piraju - SP - Controlador Interno |
Q3519193 Direito Constitucional
Segundo os artigos 12 e 13 da CF, são brasileiros natos aqueles (I) nascidos no Brasil, (II) nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros, a serviço da República Federativa do Brasil. Sobre hipóteses dessa nacionalidade, assinale a alternativa correta: 
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