Acerca da vigilância socioassistencial prevista na Política...

Gabarito Comentado:

Alternativa Correta: A

Tema Central da Questão:

A questão aborda a vigilância socioassistencial dentro da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004. Este é um tema crucial pois envolve o monitoramento e análise das condições sociais para identificar vulnerabilidades e riscos que afetam diferentes grupos populacionais. A vigilância socioassistencial é uma função essencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para planejar e implementar políticas públicas efetivas.

Resumo Teórico:

A vigilância socioassistencial é responsável por produzir e sistematizar informações sobre as condições de vida da população, identificando situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Ela atua em diferentes níveis: municipal, estadual e nacional, e não se limita apenas ao âmbito municipal. O objetivo é subsidiar a gestão da assistência social com dados precisos e territorializados.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está incorreta ao afirmar que a vigilância socioassistencial atua somente no âmbito municipal. Na verdade, conforme as diretrizes da PNAS, a vigilância ocorre em todos os níveis do SUAS: municipal, estadual e nacional. Essa gestão integrada é fundamental para a eficácia do sistema, permitindo a análise e resposta a situações de vulnerabilidade social de forma coordenada.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Correta: Identifica eficientemente as incidências de violência e exploração, o que é uma função primordial da vigilância socioassistencial.

C - Correta: Descreve corretamente o desenvolvimento de capacidades de gestão para conhecer vulnerabilidades sociais.

D - Correta: Afirma a produção e sistematização de informações, construção de indicadores e índices, confirmando a atuação integral da vigilância socioassistencial.

Estratégia de Interpretação:

Ao interpretar questões sobre políticas públicas como a PNAS, é crucial compreender os níveis de atuação das funções descritas e avaliar se há limitações indevidas nas alternativas apresentadas. Sempre verifique em documentos oficiais, como a própria PNAS, para confirmar a abrangência das políticas discutidas.

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A vigilância socioassistencial deve buscar conhecer o cotidiano da vida das famílias, a partir das condições concretas do lugar onde elas vivem e não só as médias estatísticas ou números gerais, responsabilizando-se pela identificação dos “territórios de incidência” de riscos no âmbito da cidade, do Estado, do país, para que a Assistência Social desenvolva política de prevenção e monitoramento de riscos. PNAS 2024 - Pg. 93 (NOB/SUAS).