Gabarito: Errado

1. Interpretação do tema
A questão avalia conhecimentos sobre as normas éticas que regulam a conduta dos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especificamente no que se refere à participação institucional em concursos e processos seletivos externos.

2. Fundamentação legal
O Código de Conduta do STJ dispõe sobre condutas que podem representar potencial conflito de interesses e, por isso, impõe restrições. Por analogia, aplica-se o Art. 12, inciso VI:
“Art. 12. À destinatária e ao destinatário deste Código, de modo a evitar eventuais conflitos de interesse, são vedadas as seguintes condutas: (…) VI – praticar comércio, fazer propaganda, em qualquer de suas formas, ou solicitar donativos nas dependências do Tribunal sem a autorização prévia…”
Assim, a participação institucional em concursos ou premiações também demanda autorização prévia, para resguardar a imagem e o interesse do órgão.

3. Tema central e exemplo prático
A preservação da imparcialidade e integridade do STJ é fundamental. Imagine que um servidor represente o STJ, sem autorização, em um concurso público promovido por entidade privada — isso pode expor o Tribunal a situações de conflito de interesse e afetar sua credibilidade institucional.

4. Justificativa da alternativa correta
A assertiva está errada porque a participação de servidores, em nome do STJ, em concursos/premiações precisa de autorização prévia, para garantir que tal ato esteja em conformidade com o interesse institucional e não gere mácula à imagem do Tribunal.

5. Possíveis pegadinhas
O enunciado pode induzir o aluno ao erro ao afirmar que tal participação não está condicionada à autorização prévia, omitindo a preocupação institucional do STJ com eventuais conflitos de interesse. Fique atento a palavras como “não está condicionada”, pois costumam inverter o sentido correto da norma!

Conclusão
Em temas de ética e conduta, sempre desconfie de assertivas que afastam controles e autorizações institucionais na atuação pública.
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Errada.

A participação de servidores do STJ em concursos ou processos seletivos externos, mesmo que sejam destinados à premiação, deve ser previamente autorizada pelo Tribunal. Essa exigência visa garantir a integridade, a imparcialidade e a boa imagem do STJ.