Configuram crimes hediondos, dentre outros:

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa...
• Constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:
• Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.No que se refere à progressão de regime, a pena...
• Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público
• A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se adquirir bens com o produto de crime antecedente, perpetrado por organização criminosa...