Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morai...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP

Q1227877 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parcialmente improcedente o mérito, apresentou recurso de apelação ao qual não foi dado provimento, mantendo-se a decisão de primeira instância. Nenhuma das partes recorreu, ocorrendo a coisa julgada. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Considerando que a decisão não julgou totalmente o mérito, ela não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

A sentença faz coisa julgada entre as partes às quais é dada, atingindo também os terceiros.

Considera-se como coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

As partes poderiam ter alegado, em apelação, as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

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