De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Question

A

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

C

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa · Accepted Answer

Alternativa [B] Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adole...