O sistema de nulidades processuais do Código de Processo Ci...

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Q2195298

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195298 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O sistema de nulidades processuais do Código de Processo Civil determina que

é absolutamente nulo, desde o início, o processo no qual o Ministério Público deveria intervir e não o fez.

gera nulidade do ato processual a não observância da forma prescrita em lei, podendo ser arguida pela parte que lhe deu causa.

o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

a nulidade, ainda que sanável, pode ser arguida pela parte a qualquer tempo, não havendo que se falar em preclusão.

o ato nulo deverá ser repetido, ou sua falta suprida, mesmo que a nulidade não traga prejuízo efetivo às partes.

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O sistema de nulidades processuais do Código de Processo Ci...

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