Home Concursos Públicos Questões Q2305309 No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2305309 Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito | Q2305309 Direito do Trabalho No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa incorreta. Alternativas A O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS. B Não incide o percentual do FGTS sobre a parcela da remuneração correspondente a horas extraordinárias de trabalho. C O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS é quinquenal. D É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro