Comentário do Gabarito

O tema central desta questão é o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, ferramenta institucionalizada para modernizar a gestão documental dos órgãos públicos, com base no Decreto nº 8.539/2015. Esse Decreto dispõe sobre o uso do meio eletrônico no processo administrativo, trazendo definições e características dos sistemas informatizados.

Legislação aplicável:
Decreto nº 8.539/2015, Art. 1º: "Este Decreto dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal..."
Art. 2º: "Considera-se ... processo administrativo eletrônico ... documento eletrônico ... assinatura eletrônica ... sistema informatizado de gestão de processos e documentos ...".

Exemplo prático: Imagine um órgão público tramitando um requerimento: ao invés de circular fisicamente entre setores, o documento é enviado instantaneamente via SEI, garantindo maior segurança, transparência e agilidade.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D) tramitação física dos documentos e arquivo com controle de umidade está correta como EXCEÇÃO, pois a proposta do SEI é justamente eliminar a tramitação física e a preocupação com armazenamento tradicional (como controle de umidade de papéis). O sistema busca a virtualização, digitalização e acessibilidade remota aos processos, conforme reforçado pela doutrina de José dos Santos Carvalho Filho ao mencionar eficiência e redução de custos.

Análise das alternativas incorretas:
A) Correta, pois o SEI realmente agiliza e melhora os fluxos de trabalho.
B) Correta, acesso remoto de qualquer lugar é um princípio dos sistemas eletrônicos.
C) Correta, pois há possibilidade de diversas unidades atuarem simultaneamente num mesmo processo.
E) Correta, pois a digitalização gera mais produtividade e quase elimina o papel.

Dica de prova: Atenção a pegadinhas: palavras como "física", "papel", “umidade” indicam situações fora da realidade eletrônica – foque nas palavras-chave do enunciado e elimine o que contraria o conceito de digitalização.

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O SEI faz praticamente todas as ações relacionadas ao processo administrativo, desde a definição do tipo, modelagem de documentos, teste do funcionamento do fluxo e dos modelos, a execução operacional do processo, desde a inclusão dos documentos, compartilhamento com envolvidos e distribuição aos interessados.

Benefícios do SEI:

✔ Agilidade na tramitação de processos

✔ Facilidade de localização

✔ Facilidade de visualização

✔ Facilidade de acesso

✔ Melhor organização dos conteúdos

✔ Economia de Recursos

✔ Economia de Espaço

✔ Economia de Tempo e Eliminação de tarefas repetitivas

✔ Transparência do andamento do processo

✔ Proteção contra avarias e perdas

Fonte: https://www.portalsei.ufscar.br/documentos-institucionais/capacitacao/treinamentos/treinamento-sei-conteudo-teorico/07-beneficios-do-sei

gab. D

• Portabilidade: 100% Web e pode ser acessado por meio dos principais navegadores do mercado: Internet Explorer, Firefox e Google Chrome;
• Acesso Remoto: em razão da portabilidade já mencionada, pode ser acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS da Apple e Android do Google). Isto possibilita que os usuários trabalhem a distância;
• Acesso de usuários externos: gerencia o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos;
• Controle de nível de acesso: gerencia a criação e o trâmite de processos e documentos restritos e sigilosos, conferindo o acesso somente às unidades envolvidas ou a usuários específicos;
• Tramitação em múltiplas unidades: incorpora novo conceito de processo eletrônico, que rompe com a tradicional tramitação linear, inerente à limitação física do papel. Deste modo, várias unidades podem ser demandadas simultaneamente a tomar providências e manifestar-se no mesmo expediente administrativo, sempre que os atos sejam autônomos entre si;
• Funcionalidades específicas: controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, entre outros;
• Sistema intuitivo: estruturado com boa navegabilidade e usabilidade.

https://www.tjse.jus.br/portalsei/sei/principaisfacilidades#:~:text=Portal%20Sei&text=Acesso%20Remoto%3A%20em%20raz%C3%A3o%20da,Apple%20e%20Android%20do%20Google).

É impossível errar essa!

GAB D

CUIDADO

•  a lei cita em reduzir o uso dos papéis, não é eliminar, estabilizar, cessar, facilitar o uso… = ERRADO.
• A banca pode usar sinônimos para redução, como trouxe nessa questão = diminuir, decrescer… = CERTO

D

tramitação física dos documentos e arquivo com controle de umidade.