Estão previstas no código tributário municipal de Campos No...
1. Licença para comércio ambulante e eventual.
2. Licença para utilização de logradouros públicos.
3. Uso de água potável e tratamento de esgoto.
4. Consumo residencial, industrial e comercial de energia elétrica.
5. Cemitério público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 1/2002 (Código Tributário Municipal de Campos Novos), art. 349: "Art. 349 - Integram o Sistema Tributário Municipal:
I – Taxa de Licença de Localização e Funcionamento – TLLF;
II – Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial – TFE;
III – Taxa de Verificação do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas – TVP;
IV – Taxa de Licença para Comércio Ambulante e Eventual – TCAE;
V – Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos – TUL;
VI – Taxa de Licença para Publicidade – TLP;
VII – Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos e Habite-se– TLO;
VIII – Taxa de Cemitério Particular – TCPA;
IX – Taxa de Serviços Urbanos – TSU;
X – Taxa de Serviços de Expediente – TSE;
XI – Taxa de Cemitério Público – TCP;". O rol legal contém as taxas correspondentes aos itens 1, 2 e 5, e não contém as hipóteses descritas nos itens 3 e 4, o que confirma o gabarito A.
- Quando a questão cobrar tributos previstos em código municipal, confronte cada item com o rol legal expresso antes de raciocinar por afinidade com serviços públicos.
- Se a denominação da exação não aparece literalmente no artigo indicado pela banca, a tendência, nesta estrutura de questão, é considerá-la incorreta.
- Preste atenção a diferenças de nomenclatura dentro do próprio código, como cemitério público e cemitério particular, porque a validade da assertiva depende da correspondência exata.
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Comentários
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1 - TAXA
2 - TAXA
3 - TARIFA
4 - IMPOSTO (ICMS)
5 - TAXA
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