Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A instrução pr...

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Q1028498 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A instrução probatória do processo administrativo pode se desenvolver de ofício, por iniciativa do órgão responsável, ou por provocação dos interessados.

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