No contexto da Política Nacional para a Integração da Pessoa...
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Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Professor de Educação Básica Nível II - Educação Especial |
Q3767740
Pedagogia
No contexto da Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, é correta a seguinte contraposição:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A decisão dependia de distinguir a acessibilidade, de alcance geral, da adaptação razoável, que é ajuste específico ao caso concreto. Essa contraposição leva à alternativa A.
Tema central: Acessibilidade e adaptação razoável
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque expressa a diferença normativa decisiva: acessibilidade tem caráter geral e estruturante, voltado à eliminação de barreiras, enquanto adaptação razoável consiste em modificações e ajustes necessários e adequados, requeridos em cada caso, sem ônus desproporcional ou indevido.
B
Errada
Está errada porque reduz a acessibilidade a edifícios. Pela definição legal, acessibilidade não se limita a edificações: abrange também transportes, comunicação, informação, sistemas e tecnologias. Além disso, a contraposição correta não é ambiente versus pessoa, mas geral/estrutural versus ajuste específico ao caso.
C
Errada
Está errada porque cria uma oposição que a norma não faz. A acessibilidade não diz respeito apenas à tecnologia, e adaptação razoável não é definida como atitude; ela envolve modificações e ajustes concretos requeridos em cada caso.
D
Errada
Está errada porque usa um critério temporal que não aparece nas definições legais. A distinção jurídica entre acessibilidade e adaptação razoável não é imediata versus gradual, mas obrigação geral de acessibilidade versus ajuste individualizado no caso concreto.
Pegadinha da questão
Confundir acessibilidade ampla com adaptação razoável casuística.
Dica para questões semelhantes
- Se a norma falar em alcance e uso amplo de espaços, serviços, informação e comunicação, o eixo é acessibilidade.
- Se a norma falar em modificações e ajustes necessários em cada caso, com limite de ônus desproporcional ou indevido, o eixo é adaptação razoável.
- Não restrinja acessibilidade a prédios nem transforme adaptação razoável em conceito apenas comportamental.
- Quando a questão pedir contraposição entre os dois institutos, procure a diferença entre medida geral/estruturante e ajuste específico/casuístico.
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