Rafael é lavrador e enfrentava dificuldades para agendar consulta médica no posto de saúde. Ato contínuo, foi até o gabinete da Prefeitura Municipal a fim de registrar uma reclamação. No entanto, foi impedido pelo Chefe de Gabinete de conversar com a autoridade, sob o fundamento de que seus trajes simples de trabalho desrespeitavam o decoro esperado no gabinete, situação que foi presenciada por dezenas de munícipes que estavam no local.

Considerando essa situação e o instituto da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.