Com base na Instrução Normativa DNRC no 113, de 28 de abri...

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Q358415 Direito Notarial e Registral
Com base na Instrução Normativa DNRC no 113, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fscalização da atividade de Leiloeiro Público Ofcial e dá outras providências, a concessão da matrícula de leiloeiro dependerá da comprovação pelo interessado da idade mínima de:
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