Um servidor público estável é demitido, sendo o ato de demis...

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Ano: 2026 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Água Doce do Norte - ES Provas: IDESG - 2026 - Câmara de Água Doce do Norte - ES - Agente de Apoio Administrativo | IDESG - 2026 - Câmara de Água Doce do Norte - ES - Agente de Apoio Legislativo |

Q4422867 Direito Constitucional

Um servidor público estável é demitido, sendo o ato de demissão posteriormente invalidado por sentença judicia. Nesse intervalo, a vaga havia sido provida por outro servidor também estável. A consequência constitucionalmente prevista para o ocupante da vaga é:

Disponibilidade integralmente remunerada até a abertura de cargo idêntico ao anteriormente ocupado.

Recondução ao cargo de origem, aproveitamento em outro cargo ou disponibilidade, conforme o caso.

Exoneração com indenização correspondente ao período em que exerceu regularmente o cargo.

Permanência no cargo, cabendo ao servidor reintegrado ser aproveitado em função equivalente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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