De acordo com o Art. 11, inciso IX da Lei Orgânica de Parna...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara Municipal de Parnamirim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |

Q3488766 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o Art. 11, inciso IX da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico local deve ser promovida:

Com observância à legislação e fiscalização federal e estadual.

Apenas se o bem estiver tombado pelo Município.

Sem considerar a legislação estadual.

Apenas com recursos municipais.

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