Home Concursos Públicos Questões Q77916 O enquadramento formal de determinada situação na norma que ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q77916 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador | Q77916 Direito Administrativo O enquadramento formal de determinada situação na norma que estabelece as hipóteses de dispensa de licitação, dentre outros requisitos, Alternativas A depende da formalização de procedimento simplificado de dispensa de licitação, podendo ser concluído após a assinatura do contrato. B depende de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, com ratificação nas hipóteses previstas em lei, da declaração pela autoridade competente. C independe da formalização de processo administrativo, podendo ser inserida no preâmbulo do contrato que será firmado, servindo-lhe de motivação. D depende da formalização de procedimento licitatório preliminar, com conclusão pela inexistência de licitantes. E independe de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, sendo bastante fazer constar o reconhecimento da hipótese em relatório do órgão técnico, seguido de publicação. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro