Trata-se de ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas...
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Alternativa correta: E - Circulares.
Tema central: A questão aborda os atos ordinatórios na redação oficial, mais especificamente a identificação da natureza e função das circulares dentre os diferentes tipos de atos.
Resumo teórico:
A administração pública utiliza diferentes atos ordinatórios para organizar e controlar o funcionamento de seus órgãos. Esses atos orientam, disciplinam ou comunicam ordens a servidores, sem criar obrigações para terceiros.
Entre eles, destacam-se:
- Portarias
- Instruções
- Ordens de serviço
- Circulares
- Avisos e Ofícios
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E - Circulares é correta porque:
O texto descreve uma ordem escrita, dirigida a vários servidores, para orientar a execução de serviços em circunstâncias especiais. As circulares têm esse papel: disseminar uma mesma instrução a múltiplos destinatários, sempre com caráter uniforme. Além disso, encaixam-se tanto como atos ordinatórios quanto de correspondência, pois circulam internamente, mas também podem ser expedidas externamente.
Análise das alternativas incorretas:
- A - Resoluções: São atos normativos, geralmente de órgãos colegiados, e não ordens administrativas a servidores.
- B - Despachos: Decisões do superior em processos administrativos, não são ordens padronizadas para servidores.
- C - Instruções: Costumam detalhar procedimentos, mas são mais específicas e técnicas, destinadas a setores específicos.
- D - Ordens de serviço: São instruções para execução de tarefas específicas, em geral dirigidas a um setor, não a vários servidores em caráter uniforme.
Estrategia de interpretação:
Procure no enunciado por palavras como "ordens escritas", "caráter uniforme", "determinados servidores". Elas indicam que o ato é circular. Fique atento também à relação entre ato ordinatório e ato de correspondência, pois a circular pode ser classificada nos dois grupos.
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Resoluções: atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir decretos) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica.
Despachos administrativos são decisões que as autoridades executivas (ou legislativas e judiciárias, em funções administrativas) proferem em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.
Despacho normativo é aquele que, embora proferido em caso individual, a autoridade competente determina que se aplique aos casos idênticos, passando a vigorar como norma interna da Administração para as situações análogas subsequentes.
Instruções são ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes estão afetas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo.
Instruções Normativas ou regulamentares, são atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos (CF, art. 87, parágrafo único, II), mas são também utilizadas por outros órgãos superiores para o mesmo fim.
Ordem de serviço é um documento que tem a função de emitir comunicações internas em uma empresa a respeito de um trabalho que precisa ser efetuado.
Circulares são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou do desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais. São atos de menor generalidade que instruções, embora colimem o mesmo objetivo: o ordenamento do serviço.
gab - e
Resoluções. → normativo
Despachos. → documento.
Instruções. → documento.
Ordens de serviço. → documento.
Circulares. → correspondência.
A alternativa correta é a E) Circulares.
Essa questão explora a classificação dos Atos Administrativos Ordinatórios, que são aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes, decorrentes do Poder Hierárquico.
O conceito apresentado na questão foca em três características fundamentais que definem a Circular:
- Caráter Uniforme: Elas são ordens escritas enviadas a diversos servidores ou órgãos ao mesmo tempo, estabelecendo uma diretriz comum para todos.
- Atos Ordinatórios: Servem para organizar o serviço interno, transmitir instruções de chefes a subordinados ou uniformizar procedimentos.
- Atos de Correspondência: Diferente de uma "Ordem de Serviço" (que geralmente foca em um trabalho específico), a Circular tem natureza de comunicação oficial interna, assemelhando-se a uma carta ou ofício enviado a vários destinatários simultaneamente.
- A) Resoluções: São atos expedidos por altas autoridades (como Ministros ou Presidentes de Tribunais) para disciplinar matéria de sua competência específica. Não são meras "ordens de serviço" uniformes de rotina.
- B) Despachos: São decisões proferidas por autoridade administrativa em papéis, requerimentos ou processos submetidos à sua apreciação. Têm caráter individual e concreto, não uniforme.
- C) Instruções: São normas gerais expedidas pelos Ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos. Embora ordinatórias, o enunciado descreve especificamente a função de "correspondência" e "ordens escritas uniformes" típica da circular.
- D) Ordens de serviço: São determinações para a execução de trabalhos específicos por determinados servidores. Embora parecidas, as ordens de serviço costumam ter um alcance mais restrito e prático do que a natureza de "correspondência uniforme" da circular.
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