Home Concursos Públicos Questões Q2075286 A respeito das disposições constitucionais aplicadas ao Dir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2075286 Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil | Q2075286 Direito Processual Penal A respeito das disposições constitucionais aplicadas ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que Alternativas A o princípio do contraditório, que garante a oportunidade de manifestação sobre todos os atos do processo, é exclusivo à defesa, não se aplicando a acusação. B o princípio da publicidade assegura que os atos processuais sejam públicos, excepcionada unicamente a hipótese de preservar a intimidade do acusado. C a autodefesa, uma das formas de concretização do princípio da ampla defesa, é garantia indisponível, sendo nulo o processo em que não foi exercida pelo réu. D o princípio do juiz natural garante que o acusado seja julgado por juiz determinado por regras de fixação de competência editadas antes do fato criminoso. E o princípio do favor rei consagra que a dúvida relativa à prova favorece à sociedade, implicando a condenação do réu. Gabarito Comentado Aulas Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro