Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

A alternativa A é a EXCEÇÃO. ✅

A questão cobra a literalidade do art. 7º da Constituição Federal, que elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. ❌

CORRETA como resposta da questão (EXCETO).

O art. 7º, XXV, da CF prevê:

⚠️ A alternativa afirma “até seis anos de idade”, enquanto a Constituição estabelece até 5 anos.

Pegadinha clássica de prova: trocar 5 anos por 6 anos.

B) Fundo de garantia do tempo de serviço. ✅

Está expressamente previsto no art. 7º, III:

Portanto, está correta.

C) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa... ✅

Está no art. 7º, I, da CF.

A Constituição prevê proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, com previsão de indenização compensatória, entre outros direitos.

Portanto, correta.

D) Participação nos lucros ou resultados... ✅

Está no art. 7º, XI:

Portanto, correta.

E) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. ✅

Está no art. 7º, II:

Também está correta.

Macete para sua prova:

Quando aparecer “assistência gratuita aos filhos e dependentes”, lembre:

CF, art. 7º, XXV → nascimento até 5 anos → creches e pré-escolas.

Se a questão colocar 6 anos, 7 anos ou qualquer outra idade, desconfie.

A participação de lucros é assegurada por Lei, porém ela só é VÁLIDA através de acordo coletivo firmado  pelo sindicato da sua categoria.

GAB.A

“assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.”

é ate 5 anos de idade..

So lembrar, filhos tem 5 fonemas...

CBMPE