De acordo com as disposições do art. 5º do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País são assegurados os
seguintes direitos:
I. O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou
à imagem.
II. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
III. Nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
IV. A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada à
devida licença.
Quais estão corretos?

Question

Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente. De acordo com as disposições do art. 5º do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País são assegurados os
seguintes direitos:
I. O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou
à imagem.
II. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
III. Nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
IV. A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada à
devida licença.
Quais estão corretos? Alternativa A: Apenas I e III. Ou Alternativa B: Apenas II e IV. Ou Alternativa C: Apenas I, II e III. Ou Alternativa D: Apenas II, III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Anna Lara Martins · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas I, II e III. Gabarito: letra C Art. 5º, V — Direito de respostaV - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;———- Art. 5º, VII — Assistência religiosaVII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;———Art. 5º, IX — Liberdade de expressãoIX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença;———-Art. 5º, LXXIX — Proteção de dados pessoaisLXXIX - é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

De acordo com as disposições do art. 5º do Capítulo I – Dos ...

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