Sabe-se que todo e qualquer gestor público responsável pelo ...

Para resolver questões sobre Princípios Orçamentários, é essencial entender quais princípios são fundamentais no planejamento orçamentário do setor público, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. Esses princípios ajudam a assegurar a racionalidade, eficiência e transparência do ciclo orçamentário, orientando os gestores públicos em suas funções.

A alternativa correta para a questão proposta é a Alternativa D - Unidade, Universalidade e Periodicidade. Vamos detalhar cada princípio mencionado:

Unidade: Refere-se à necessidade de que o orçamento seja único, apresentando todas as receitas e despesas em um só documento, garantindo uma visão consolidada das finanças públicas.

Universalidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve incluir todas as receitas e despesas do governo, permitindo uma visão completa e transparente das operações financeiras do setor público.

Periodicidade: Também conhecido como Anualidade, este se refere ao fato de que o orçamento deve ser elaborado para um período fixo de tempo, geralmente um ano, facilitando o planejamento e controle financeiro.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Unidade, Anualidade e Totalidade: Embora Unidade e Anualidade sejam princípios corretos, Totalidade não é um termo utilizado nos princípios orçamentários conforme a Lei nº 4.320/1964.

Alternativa B - Anualidade, Totalidade e Periodicidade: Anualidade e Periodicidade são conceitos semelhantes, mas novamente, Totalidade é um termo impreciso nessa área.

Alternativa C - Totalidade, Universalidade e Unidade: Embora Universalidade e Unidade estejam corretos, Totalidade não é um princípio reconhecido.

Alternativa E - Periodicidade, Totalidade e Unidade: Esta alternativa menciona Unidade corretamente, mas Totalidade não é um princípio reconhecido, e Periodicidade, embora válida, não substitui a Universalidade.

Compreender esses princípios é crucial para quem deseja atuar na área de Administração Financeira e Orçamentária, garantindo que as normas legais sejam respeitadas e que o ciclo orçamentário ocorra de forma eficiente e transparente.

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Gente que isso? Acertei, mas pelo amor.

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Goveno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade

• Sinônimos: Princípio da Periodicidade , Anualidade (Princípio) e Periodicidade (Princípio) .

-Unidade, Universalidade e Periodicidade

GABARITO D

Alternativa.: D

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS CLÁSSICOS

• Princípio da anualidade
• Princípio da clareza
• Princípio do equilíbrio
• Princípio da exclusividade
• Princípio da legalidade
• Princípio da não-afetação (não-vinculação) das receitas
• Princípio da publicidade
• Princípio da unidade orçamentária
• Princípio da uniformidade
• Princípio da universalidade
• Princípio do orçamento bruto

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS MODERNOS

• Princípio da Simplificação
• Princípio da Descentralização
• Princípio da Responsabilização