Durante um procedimento licitatório, um empresário ofereceu determinada quantia em dinheiro a um concorrente para que este desistisse de participar da disputa. De acordo com o Código Penal, essa conduta caracteriza o crime de: Alternativa A: Contratação inidônea. Ou Alternativa B: Impedimento indevido. Ou Alternativa C: Afastamento de licitante. Ou Alternativa D: Violação de sigilo em licitação. Ou Alternativa E: Fraude em licitação ou contrato.

Durante um procedimento licitatório, um empresário ofereceu ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |

Q4278815 Direito Penal

Durante um procedimento licitatório, um empresário ofereceu determinada quantia em dinheiro a um concorrente para que este desistisse de participar da disputa. De acordo com o Código Penal, essa conduta caracteriza o crime de:

Contratação inidônea.

Impedimento indevido.

Afastamento de licitante.

Violação de sigilo em licitação.

Fraude em licitação ou contrato.

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CP - Art. 337-K. AFASTAR OU TENTAR AFASTAR LICITANTE por meio de VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA, FRAUDE OU OFERECIMENTO DE VANTAGEM DE QUALQUER TIPO:

Pena - RECLUSÃO, DE 3 (TRÊS) ANOS A 5 (CINCO) ANOS, E MULTA, além da pena correspondente à violência.

PARÁGRAFO ÚNICO. Incorre na mesma pena quem SE ABSTÉM OU DESISTE DE LICITAR EM RAZÃO DE VANTAGEM OFERECIDA.

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