Durante um procedimento licitatório, um empresário ofereceu ...
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CP - Art. 337-K. AFASTAR OU TENTAR AFASTAR LICITANTE por meio de VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA, FRAUDE OU OFERECIMENTO DE VANTAGEM DE QUALQUER TIPO:
Pena - RECLUSÃO, DE 3 (TRÊS) ANOS A 5 (CINCO) ANOS, E MULTA, além da pena correspondente à violência.
PARÁGRAFO ÚNICO. Incorre na mesma pena quem SE ABSTÉM OU DESISTE DE LICITAR EM RAZÃO DE VANTAGEM OFERECIDA.
GAB.C
AFASTAR / FAZER DESISTIR o concorrente = AFASTAMENTO DE LICITANTE.
Afastamento de licitante
Art. 337-K. Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo:
Pena - reclusão, de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar em razão de vantagem oferecida.
É tão óbvio que eu errei
Mas Deus é comigo, contigo é com todos nós. Creia, estude que nosso momento vai chegar!
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