Considere as seguintes ações praticadas por um servidor público:
1. Inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração para obter vantagem indevida
para terceiro.
2. Alteração, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, de programa ou sistema de
informática da Administração Pública, sem necessariamente inserir dados falsos.
À luz do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Question

Considere as seguintes ações praticadas por um servidor público:
1. Inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração para obter vantagem indevida
para terceiro.
2. Alteração, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, de programa ou sistema de
informática da Administração Pública, sem necessariamente inserir dados falsos.
À luz do Código Penal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Ambas as condutas exigem a demonstração de prejuízo efetivo à Administração Pública para a
consumação do delito. Ou Alternativa B: As duas condutas configuram modalidades do delito de peculato, diferenciando-se apenas quanto ao
meio empregado. Ou Alternativa C: A primeira conduta caracteriza crime funcional impróprio, enquanto a segunda configura crime
comum, podendo ser praticada por qualquer pessoa. Ou Alternativa D: A primeira conduta pressupõe a manipulação indevida de informações constantes de sistema
informatizado, enquanto a segunda tutela a integridade dos sistemas e programas da Administração,
independentemente da inserção de dados falsos. Ou Alternativa E: A alteração não autorizada de programa ou sistema somente constitui crime quando realizada com o
objetivo de obtenção de vantagem econômica.

Bruno Irving · Accepted Answer

Alternativa [D] A primeira conduta pressupõe a manipulação indevida de informações constantes de sistema
informatizado, enquanto a segunda tutela a integridade dos sistemas e programas da Administração,
independentemente da inserção de dados falsos. Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DADOS FALSOS: FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, ouINSERIR OU FACILITARFUNCIONÁRIO AUTORIZADOCONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICORECLUSÃO, de 02 a 12 anos, e multa. Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕESALTERAÇÃO DE SISTEMA: SEM AUTORIZAÇÃO.MODIFICAR OU ALTERARFUNCIONÁRIO NÃO AUTORIZADOCONHECIDO COMO PECULATO HACKERDETENÇÃO, de 03 meses a 02 anos, e multa.

Considere as seguintes ações praticadas por um servidor públ...

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