Considerando o regime próprio do Município de Rolândia quant...
( ) Adota-se o sistema de classe que, havendo dependente na classe anterior, impede a concessão do benefício para a classe seguinte.
( ) A pensão por morte será dividida igualmente para os dependentes da mesma classe.
( ) O ex-cônjuge só terá direito se já não estiver aposentado pelo regime geral ou qualquer outro regime próprio.
( ) O filho perde a qualidade de dependente pelo casamento, início de exercício em cargo ou emprego público ou ao completar 18 (dezoito) anos de idade.
( ) A condição legal de dependente é aquela verificada na data do óbito do segurado, observados os critérios de comprovação de dependência econômica.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Gabarito comentado
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Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
O tema central envolve dependência previdenciária no Regime Próprio do Município de Rolândia, ou seja, quem pode ser considerado dependente do servidor falecido para fins de pensão por morte, seguindo a legislação municipal e seus critérios objetivos (Lei Orgânica da Previdência Social do Município de Rolândia).
Análise das Afirmações:
1) Adota-se o sistema de classe (...)
Verdadeiro. Essa é uma característica clássica dos regimes previdenciários: a existência de dependentes de uma classe exclui o direito à pensão para as classes posteriores, conforme doutrina de Marcelo Leonardo Tavares.
2) A pensão por morte será dividida igualmente para os dependentes da mesma classe.
Verdadeiro. O Art. 42 da lei municipal refere: “A pensão será rateada entre todos os dependentes em partes iguais...”
3) O ex-cônjuge só terá direito se já não estiver aposentado (...)
Falso. O direito do ex-cônjuge não depende de sua aposentadoria, mas sim de eventual dependência econômica (Art. 45) e decisão judicial que estipule alimentos. Aposentadoria por outro regime não interfere nesse direito, não havendo previsão na legislação local.
4) O filho perde a qualidade de dependente pelo casamento (...)
Falso. Perde somente ao completar idade limite (geralmente 18 ou 21 anos, dependendo da lei local), mas casamento ou cargo público não excluem a dependência automaticamente. Exija a leitura da norma local vigente!
5) A condição legal de dependente é aquela verificada na data do óbito (...)
Verdadeiro. Expressamente previsto no Art. 45 da lei municipal: “A condição legal de dependente, para fins desta Lei, é aquela verificada na data do óbito do segurado...” Em harmonia com a Súmula 340/STJ (“aplica-se a lei vigente ao tempo do óbito”).
Estratégias/Pegadinhas: Questões assim costumam tentar confundir com regras do RGPS (federal) ou com generalizações. Fique atento a termos absolutos (exemplo: “só terá direito se...”) e lembre-se de consultar a legislação municipal!
Alternativa correta: A) V, V, F, F, V
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