Durante a elaboração de um estudo institucional, uma comiss...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Mirandiba - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4418270
Direito Administrativo
Durante a elaboração de um estudo institucional, uma
comissão jurídica examinou a natureza das atividades
exercidas pelos diferentes Poderes da República. O
estudo identificou que o Poder Legislativo, além de suas
atribuições constitucionais predominantes, realiza
procedimentos licitatórios, administra seus recursos
humanos e celebra contratos para manutenção de suas
instalações. Surgiu, então, questionamento sobre a
natureza jurídica dessas atividades e sua submissão ao
regime de Direito Administrativo.
Considerando a distinção entre funções estatais e a atuação administrativa dos Poderes da República, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando a distinção entre funções estatais e a atuação administrativa dos Poderes da República, assinale a afirmativa CORRETA.