Alternativa correta: C - Oferecer suporte psicossocial à vítima, juntamente com medidas jurídicas para proteção.

1. Tema central e relevância

A questão aborda Políticas Públicas de Proteção à Mulher em situação de violência doméstica, com foco na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). É essencial compreender que o enfrentamento à violência contra a mulher envolve ações integradas de proteção, promoção de saúde e garantia de direitos, seguindo diretrizes internacionais e nacionais.

2. Resumo teórico

A Lei Maria da Penha estabelece que a violência doméstica não é apenas um problema privado, mas uma questão pública, exigindo atuação multidisciplinar: jurídica, social e psicológica. O suporte psicossocial visa amparar a vítima em sua integralidade, promovendo saúde mental, autonomia e acesso à justiça (Art. 9º, Lei Maria da Penha). Políticas contemporâneas buscam prevenção, acolhimento e responsabilização do agressor.

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa C está correta porque propõe ações integradas, combinando suporte psicossocial e medidas jurídicas, conforme previsto pela legislação e manuais técnicos do Ministério da Saúde (Cadernos de Atenção Básica nº 24, MS). Esse cuidado integral à vítima é o que se espera das políticas públicas atuais.

4. Por que as alternativas estão incorretas?

• A: Minimizar a gravidade ou tratar como assunto privado contraria o princípio da proteção integral e a responsabilização do Estado.
• B: Priorizar a mediação em casos de violência doméstica é vedado pela Lei Maria da Penha (Art. 16), pois pode expor a vítima a novos riscos.
• D: Ignorar a violência psicológica fere a definição ampliada de violência da própria lei, que reconhece danos físicos, psicológicos, morais, sexuais e patrimoniais.
• E: Estabelecer penas brandas como incentivo à reconciliação não é objetivo da legislação e pode perpetuar o ciclo de violência.

5. Estratégias de interpretação

Atente-se para palavras chave como “políticas públicas”, “proteção” e “promoção à saúde”. Desconfie de alternativas que minimizam o problema ou contrariam direitos humanos e legislação vigente.

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