O dirigente máximo de determinada autarquia federal identif...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4418248 Direito Administrativo
O dirigente máximo de determinada autarquia federal identificou a necessidade de assumir temporariamente a condução de um procedimento administrativo atribuído a uma unidade hierarquicamente subordinada. A medida foi motivada por circunstâncias excepcionais, devidamente documentadas, relacionadas à complexidade da matéria e à necessidade de uniformização da atuação institucional. Não havia disposição legal que impedisse o exercício da competência pela autoridade superior.

Considerando o instituto da avocação de competências e as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas