O dirigente máximo de determinada autarquia federal identif...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Mirandiba - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4418248
Direito Administrativo
O dirigente máximo de determinada autarquia federal
identificou a necessidade de assumir temporariamente a
condução de um procedimento administrativo atribuído a
uma unidade hierarquicamente subordinada. A medida
foi motivada por circunstâncias excepcionais,
devidamente documentadas, relacionadas à
complexidade da matéria e à necessidade de
uniformização da atuação institucional. Não havia
disposição legal que impedisse o exercício da
competência pela autoridade superior.
Considerando o instituto da avocação de competências e as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o instituto da avocação de competências e as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA.