Home Concursos Públicos Questões Q3102382 Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3102382 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Conciliador Municipal | Q3102382 Direito Constitucional Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Os direitos fundamentais são destinados exclusivamente aos cidadãos brasileiros, sem aplicação para estrangeiros. B Os direitos fundamentais incluem o habeas corpus, uma medida protetiva do direito de liberdade. C O mandado de segurança só pode ser impetrado por entidades governamentais para proteção de seus direitos. D O habeas data é uma medida protetiva exclusiva do Poder Executivo, não podendo ser usada por particulares. E A ação popular só pode ser proposta pelo Ministério Público para proteger o patrimônio público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro