Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho recebeu, para si im...

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Q79707

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q79707 Direito Administrativo

Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho recebeu, para si imóvel, a título de gratificação de quem tinha interesse, indireto, que pudesse ser amparado por omissão decorrente das suas atribuições. Nesse caso,

falecendo ele, o seu sucessor estará sujeito às cominações da lei de improbidade, além do valor da herança.

praticou ele ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

dar-se-á o integral ressarcimento do dano, porque a lesão ao patrimônio foi dolosa e não culposa, além do que foi ele o beneficiado e não terceiro.

não responderá por improbidade, pois não foi praticado ato contra a administração direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo.

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