Comentário de Gabarito – Movimentação de Pessoal (Lei Complementar Municipal nº 796/1999)

O tema central desta questão é a movimentação de pessoal no serviço público municipal de Miracema, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 796/1999. O candidato deve conhecer quais modalidades estão expressamente previstas na legislação como formas de deslocamento do servidor no âmbito da administração.

De acordo com a LC nº 796/1999, as formas de movimentação de pessoal são: remoção (mudança de lotação no mesmo quadro), disposição (cessão temporária para outro órgão municipal) e redistribuição (realocação de cargos no âmbito administrativo).

Artigo de destaque:
Código local, Art. 42: “Movimentação é o deslocamento do servidor público dentro do quadro do Município, compreendendo remoção, redistribuição e disposição.”

Exemplo prático: Imagine uma servidora secretária lotada na Escola Municipal A, que é removida para a Escola Municipal B, por necessidade do serviço. Esse é um típico caso de remoção.

Justificativa da alternativa correta (C – Recondução):
A recondução não é prevista pela LC 796/99 como forma de movimentação. Recondução é um instituto do Estatuto Federal (Lei 8.112/90), que trata do retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, situação não contemplada pela legislação de Miracema.

Análise das alternativas incorretas:
A) Remoção: É expressamente prevista como movimentação.
B) Disposição: Prevista na LC 796/99.
D) Redistribuição: Igualmente prevista, refere-se à realocação de cargos, conforme o interesse da administração.
Somente C (Recondução) foge da definição legal.

Pegadinhas e estratégias:
Fique atento ao uso de termos conhecidos do Estatuto Federal. Questões de múltipla escolha adoram inserir institutos federais para confundir quem não domina a lei municipal. Sempre busque no texto local o conceito pedido.

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