Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o tema central, que é a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) no contexto do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

O SCDP é uma ferramenta eletrônica utilizada para a gestão de concessão de diárias e passagens a servidores e colaboradores que necessitam deslocar-se a serviço. Esse sistema é parte integrante do esforço para garantir eficiência e transparência nas despesas públicas.

De acordo com a legislação vigente, o SCDP não é utilizado exclusivamente pelos órgãos da administração federal direta, fundacional e autárquica. Na verdade, ele pode ser acessível a outros entes, como empresas estatais e outras entidades que possam ter autorização para tal uso, de acordo com regulamentações específicas. Portanto, afirmar que sua utilização é exclusiva desses órgãos torna a afirmação incorreta.

Em resumo, a assertiva apresentada na questão está errada porque limita a utilização do sistema a apenas algumas entidades, ignorando o fato de que outras organizações também podem ter acesso ao sistema sob determinadas condições.

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O Decreto nº 10.193/2019, que dispõe sobre o SCDP, deixa claro que sua utilização pode ser estendida a outros órgãos ou entidades mediante adesão, conforme normas do órgão central do SISG, atualmente sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)não é exclusiva dos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ainda que o sistema tenha sido inicialmente desenvolvido para atender a esses órgãos, as empresas estatais e outros entes que aderirem ao sistema também podem utilizá-lo, desde que autorizado.

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é de utilização obrigatória pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006. No entanto, diversas instituições públicas governamentais, empresas públicas e entidades de outras esferas e poderes também podem utilizar o sistema, compartilhando sua funcionalidade para a gestão de diárias e passagens. Dessa forma, a afirmação de que a utilização do SCDP é exclusiva dos órgãos da administração federal direta, fundacional e autárquica está errada.

Fonte: www.gov.br

Imagine uma instituição que não faz parte da adm pública direta nem indireta, mas que receba recursos da união para exercer atividades de interesse público e que precisa do SCDP, ou mesmo do próprio SISG, para otimizar o seu gerenciamento, seus custos etc. É claro que é de interesse da adm pública que tais instituições possam também ter acesso ao sistema.

Lembrando que para tal, é necessário que se estabeleça um termo de adesão.

Questão 11Q3291752 - A utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é exclusiva dos órgãos da administração federal direta, fundacional e autárquica.

Resposta: Errado.

Análise: Embora o SCDP seja amplamente utilizado por órgãos da administração federal direta, fundacional e autárquica, sua utilização não é exclusiva desses entes. Outros órgãos e entidades podem aderir ao sistema por meio de convênios.

exclusiva é uma palavra muito forte!!!!