A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo facultativa a colaboração da sociedade.

O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, e proibição de coexistência entre instituições públicas e privadas.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. 

O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, na coexistência de instituições públicas e privadas e na gratuidade do ensino particular.

A educação será promovida e incentivada pelo Estado e pela família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania, excluindo-se a qualificação para o trabalho como finalidade