Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar at...

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Q1969043

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969043 Direito Penal

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.

Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

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