A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ON...

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Q3768186
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2025 - FCEE-SC - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual |
Q3768186 Pedagogia
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional (Decreto nº 6.949/2009), estabelece que a educação das pessoas com deficiência deve ocorrer:

1. em sistema educacional inclusivo.
2. em todos os níveis e modalidades.
3. prioritariamente em instituições especializadas, com o apoio de profissionais de saúde.
4. mediante atendimento domiciliar, garantindo a individualização da aprendizagem.
5. com suporte individualizado e efetivo para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão se resolve pela identificação, no art. 24, das afirmativas 1, 2 e 5 como compatíveis com a Convenção.

Tema central: Educação inclusiva na Convenção
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque deixa de fora a afirmativa 5. O art. 24 prevê expressamente medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.
B
Errada
Errada porque inclui a afirmativa 4, que não aparece no art. 24 como diretriz geral de oferta educacional, e exclui as afirmativas 1 e 2, que são expressamente previstas pela Convenção.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne exatamente o que o art. 24 da Convenção prevê como diretriz educacional: educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, com apoio individualizado e efetivo para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social.
D
Errada
Errada porque acrescenta a afirmativa 4. A Convenção não estabelece atendimento domiciliar como forma geral de cumprimento do direito à educação da pessoa com deficiência.
E
Errada
Errada porque inclui as afirmativas 3 e 4. A afirmativa 3 contraria a lógica inclusiva do art. 24 ao falar em prioridade de instituições especializadas, e a 4 também não tem respaldo no dispositivo como diretriz geral.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar a diretriz de inclusão no sistema educacional geral por soluções segregadas ou não previstas como regra, como instituições especializadas prioritárias e atendimento domiciliar, além de induzir ao esquecimento do apoio individualizado e efetivo da afirmativa 5.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a Convenção, procure os núcleos normativos do art. 24: sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, com apoio individualizado e efetivo.
  • Em alternativas combinadas, confira se a opção correta contempla também o dever de apoio individualizado; reconhecer só inclusão e níveis de ensino pode deixar a resposta incompleta.

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