Home Concursos Públicos Questões Q3775803 De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3775803 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento | Q3775803 Direito Constitucional De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade Alternativas A é admitida por razões de excepcional interesse social, mas os efeitos ficam restritos ao prazo de 12 meses, contados da publicação do ato do julgamento. B não é admitida, por ausência de previsão legal e constitucional. C é admitida por razões de segurança jurídica, mas os efeitos ficam restritos ao período anterior à data da sessão de julgamento. D não é admitida, por implicar o afastamento da supremacia da Constituição. E é admitida, por representar uma ponderação entre a norma constitucional violada e os princípios constitucionais que resguardam os efeitos já produzidos pela norma inconstitucional, como a segurança jurídica e o excepcional interesse social. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro