Home Concursos Públicos Questões Q3775802 Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3775802 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento | Q3775802 Direito Constitucional Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é atribuída Alternativas A a qualquer dos legitimados universais para a propositura da ADI, ainda que não tenha atuado como parte no processo julgado. B a pessoas naturais com interesse na solução da controvérsia. C ao advogado-geral da União. D ao estado-membro, no caso de norma estadual, ou à União, no caso de norma federal. E ao amicus curiae, desde que apresente informações relevantes ou dados técnicos que contribuam para o exame da causa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro