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Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |
Q3709553
Direito Civil
A fraude contra credores e a simulação são defeitos do
negócio jurídico, que se configuram como vícios sociais,
uma vez que, presumidamente, atingem toda a
coletividade e não apenas os sujeitos do contrato. Sobre
esses institutos, conforme preconiza o Código Civil,
assinale a alternativa CORRETA: