Home Concursos Públicos Questões Q3775781 Com relação ao funcionamento da Central de Serviços Eletrôn... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3775781 Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento | Q3775781 Direito Notarial e Registral Com relação ao funcionamento da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta. Alternativas A Os tabeliães de protestos podem realizar auditoria sobre o cumprimento de prazos e procedimentos pelos tabelionatos, e, na hipótese de constatação de descumprimento, a comunicação aos órgãos de correição não será imediata. B Deve haver apenas uma CENPROT, de caráter nacional. C Cabe à assembleia de tabeliães de protesto definir a contraprestação pelo envio de informações dos tabelionatos à CENPROT, sujeita à homologação pelo CNJ. D A CENPROT não pode ser empregada para intimar possíveis devedores de títulos apresentados a protesto. E As informações obtidas mediante acesso de pessoas físicas e jurídicas à CENPROT, para consulta de adimplemento de títulos e documentos de dívida, têm valor jurídico de certidão. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro